Retirado do site do Observatório de Favelas
Editorial - 29/04/2009
No último mês de março, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à população projeto que prevê a construção de muros para conter a expansão de 19 comunidades populares. Segundo as autoridades, a intenção é proteger a vegetação nativa remanescente nestes espaços. O projeto conta com um recurso de 40 milhões de reais para cerca de 11 quilômetros de muros e para a remoção de 550 casas que devem dar lugar à nova construção.As obras já se iniciaram. A primeira comunidade a ser murada será a favela Santa Marta. O morro, que fica localizado no bairro de Botafogo, está desde novembro de 2008 ocupado por forças policiais. À ocupação da polícia somam-se outras ações do poder público, como um maior investimento na coleta de lixo e o serviço de sinal gratuito para acesso à internet banda larga. A construção do muro faz parte desse conjunto de ações. No entanto, é interessante observar, que segundo dados do Instituto Pereira Passos (IPP), o Santa Marta foi uma das favelas que não registrou expansão territorial entre os anos de 1998 e 2008. Pelo contrário, a comunidade encolheu em 1%.
Foto: João Roberto Ripper / Imagens do Povo
Outro dado do IPP que chama atenção é o que diz respeito às ocupações em área de preservação ambiental. De acordo com pesquisadores do Instituto, 69,7% das áreas construídas acima de 100m de altitude no município do Rio de Janeiro, ocupando áreas de morros e em alguns casos, florestas, estão ocupadas pela classe média e alta. Apenas 30% destas áreas são de favelas. O argumento colocado pelo poder público para a construção dos muros – preservação ambiental – mostra-se frágil quando confrontado com os dados que tratam da expansão das favelas. Associado a isso, é notável no discurso das autoridades a ausência de qualquer referência a políticas públicas que visem suprir efetivamente o déficit habitacional da cidade. Esses dois fatores acabaram por motivar um intenso debate acerca da questão. Pois, se por um lado o muro não resolve a questão da degradação do meio-ambiente, tampouco soluciona o problema habitacional. Dessa forma, o projeto toma ares de mais uma política restritiva ou ainda, como colocado por muitos, preconceituosa e se junta a vergonhosas iniciativas já adotadas pelo poder público ao longo da história com relação às favelas, sempre pautadas na remoção e na contenção.As pesquisasEm abril, o debate sobre a construção dos muros ganhou novos números. O Instituto Datafolha realizou, entre os dias 8 e 9 de abril, uma pesquisa sobre o tema com 644 moradores do Rio de Janeiro. Os resultados foram noticiados pelo jornal O Globo no dia 14. Diz a chamada da matéria: “Muro em favelas é defendido por mais pobres” (O Globo, 14 de abril de 2009, pág. 15). A chamada do jornal se baseia no fato de que 51% dos entrevistados com renda de até dois salários mínimos são a favor dos muros, contra 39% que o desaprovam. É interessante notar que os percentuais se invertem entre aqueles com renda familiar superior a dez salários mínimos, 50% se opõe e 45% são a favor. Se os mais pobres querem os muros, os mais ricos o rejeitam.Entre o total de entrevistados, 47% estão de acordo com a construção das barreiras, enquanto 44% são contra. O levantamento ainda realiza um recorte entre os que moram em favelas. De acordo com os dados, 47% dos entrevistados moradores de favelas são a favor e 46% são contra.Em meio a tantos números, é relevante destacar que a margem de erro do levantamento é de 4%. Sendo assim, em algumas situações, a pesquisa apresenta empate técnico. Isso ocorre, por exemplo, entre os moradores de favela (diferença de 1%) e entre o total de entrevistados (diferença de 3%).A falta de consenso demonstra a necessidade de se aprofundar a discussão, ampliando o debate público de ideias e buscando contribuições das diversas camadas da sociedade para a solução dessas questões. É nesse sentido que os moradores das comunidades onde estão previstas a construção dos muros têm procurado se articular. O objetivo não é apenas se opor ao muro, mas trazer à tona a questão habitacional.Uma dessas iniciativas foi o plebiscito realizado na Rocinha, no último sábado, dia 25 de abril. A consulta foi promovida pela Associação de Moradores da Rocinha e foi encerrada com um total de 1173 votos, dos quais 1111 foram contra os muros, 56 a favor e 6 nulos. O plebiscito surgiu após a pesquisa do Datafolha e da ampla divulgação dos dados que dizem que “os mais pobres apóiam os muros”. A mobilização dos moradores e a realização da consulta popular são uma resposta contundente da população à prática de se fazer política de cima para baixo, tão corriqueira quando se tratam de políticas públicas voltadas para a favela. Os moradores da Rocinha mostraram que o fato de decisões que dizem respeito a seu território serem tomadas por terceiros, não significa que serão aceitas de forma passiva.Como afirmou o presidente da Associação da Rocinha, Antônio Ferreira, os muros já não são um problema da sua comunidade apenas, ou de qualquer outra favela. Eles estão colocados para a cidade do Rio de Janeiro. Questionar o cerceamento do acesso de qualquer cidadão a qualquer parte da cidade por meio de barreiras físicas é dever de todos, seja para preservar direitos, seja para preservar a cidade. Os moradores da Rocinha já estão fazendo isso.
Leia aqui entrevista com o presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Antônio Ferreira.
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