MESA-REDONDA: A NÃO VIOLÊNCIA COMO METODOLOGIA DE AÇÃO

Recebido por email

Mesa-redonda: A não-violência como metodologia de ação e forma de resolução de conflitos
2 de outubro, às 16h, no Anfiteatro da História - FFLCH - USP

Abertura: Leitura poética de Gandhi

- Hamilton Faria

Hamilton Faria é poeta, agente de cultura de paz e professor universitário; tem realizado leituras poéticas e palestras no Brasil e em vários países, escreveu 6 livros de poemas e participou de 15 antologias no Brasil e no exterior. Recebeu prêmios no Brasil e na França. Coordena o Núcleo de Cultura de Paz do Instituto Polis e anima a Rede Mundial de Artistas.

Participantes da mesa:

- Prof. Dr. Guilherme de Almeida, da Faculdade de Direito da USP (sobre não-violência e direitos humanos)

- Flávia Estevan, aluna do curso de obstetrícia da EACH, membro da ONG Mundo Sem Guerras e porta-voz da Marcha Mundial pela Paz e pela Não

-Violência em São Paulo- Um pesquisador (nome a confirmar) do NEV-USP (Núcleo de Estudos de Violência da USP)

Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do formulário abaixo ou do link: http://bit.ly/1X8ZQo

A mesa-redonda será precedida pela exibição do documentário "O que é a não-violência ativa?" (33 min, legendado), às 15h, e faz parte de uma jornada de atividades que serão realizadas na USP (www.doisdeoutubrousp.blogspot.com) e em todo o mundo para marcar o início da Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência.

A Marcha, uma iniciativa do Movimento Humanista e da ONG Mundo Sem Guerras, terá início em 2 de outubro de 2009 na Nova Zelândia e percorrerá 90 países em 90 dias, terminando na Argentina em 2 de janeiro de 2010. O objetivo é sensibilizar a população mundial para a necessidade de construirmos uma cultura de paz, possibilitando a resolução de conflitos por meios não violentos.

MANIFESTAÇÃO: UMA OUTRA MARÉ É POSSÍVEL?

Email recebido pelo amigo e companheiro de lutas Francisco Marcelo. Vamos participar pessoal.

Segue abaixo a reportagem sobre a senhora que foi mantida como refém. Marcelo foi preciso em comentar a inversão de entendimento, pois a senhora vitíma acreditava que seria presa também.

Uma Outra Maré é Possível?

Ontem no fim da tarde depois de uma intensa troca de tiros entre traficantes na Vila dos Pinheiros e Vila do João, na Maré, fui junto com meu amigo e também militante das causas sociais Timo, panfletar na entrada da Vila do João, também na Maré, divulgando sobre o Ato Público que várias pessoas, organizações e instituições de dentro e fora da Maré estão organizando para o próximo domingo, dia 20 de setembro a partir dás 08:00h, contra esse estado de violência que nós moradores e moradoras estamos enfrentando e, enfatizar que a vida deve ser valorizada, pois entendemos ser ela [a vida] nossa maior riqueza. O ato terá início na Vila do João e passará por outras comunidades do bairro. Num certo momento da panfletagem um amigo passou e parou para me cumprimentar. O convidei para ajudar na divulgação do ato, mas ele rejeitou de pronto. Quando saia, voltou-se pra mim e falou no meu ouvido: “vocês são malucos, isso não vai mudar nada”. Fiquei a refletir sobre esse sentimento imobilista, fatalista que teima em ser mais forte do que o sentimento de luta pela mudança de rumo, por dias melhores, pela valorização das nossas vidas.

Não somos ingênuos e/ou românticos a ponto de achar que não existe um perigo eminente. Perigo esse que pode ser letal. Mas também me pergunto se estamos livres desse perigo quando nos “acomodamos” e deixamos nas mãos de Deus e das autoridades, quase sempre truculentas e incompetentes, a responsabilidade por garantir nossa segurança e tranqüilidade. Ou ainda mais grave: esperar de outros grupos armados uma consciência social que só existe na cabeça de quem não sabe mais qual papel tem cada um nessa disputa violenta por controle do território ou na ficção das telas de cinema. Haja vista o caso da senhora que ontem ficou, junto com seus netos, mais de três horas como refém de traficantes na Vila dos Pinheiros. Ela chegou a perguntar ao policial se estava presa. Isso demonstra que existe uma evidente inversão de papeis nas Comunidades. Ela, com a pergunta nos faz entender que quando estava presa, refém dos traficantes estaria segura, mas quando é colocada aos cuidados dos policiais se sente presa, acuada.
Outra Maré é possível! Apesar de meu romantismo aflorado, acredito nas instituições públicas. Acredito na mudança de mentalidade, na mudança de proposta. Principalmente, na mudança na política de segurança. Uma política de segurança que não criminalize os moradores das comunidades populares; que nos respeite enquanto coletivos corporificados de direitos; onde a valorização da vida seja seu maior objetivo; que não faça distinção territorial no momento de suas operações; e que nos respeito enquanto cidadão na plenitude de nossos direitos e deveres. É por isso que devemos todas e todos estar junto com os/as demais companheiras e companheiros no Ato Público da Maré.
Não só outra Maré é possível como também outra cidade, outro país. Podemos realizar projetos locais que desencadeem ações globais. Mas para isso é necessário pensar junto, construir junto e caminhar junto. Nossa ação no próximo domingo não pode ser intimidada pela ação violenta de grupos armados, mesmo sabendo que esses grupos têm a seu favor o argumento da força criminosa. Acredito, de verdade, que nosso argumento pela continuidade da vida e a esperança em dias melhores tem mais força e mais adeptos. É isso que vamos oferecer no domingo: a possibilidade de juntos construir uma comunidade melhor, um bairro melhor. Longe dos sons de tiros de guerra, dos corpos espalhados nas calçadas, de jovens reféns das drogas, da vida de nossa juventude interrompida na sua plenitude. Daremos o primeiro passo na direção da mobilização popular, da luta organizada por políticas públicas de qualidade, da democratização do nosso ir e vir, do direito de criar nossos filhos da melhor forma possível e no melhor ambiente possível. Queremos retomar o espaço das comunidades como espaço da alegria, da solidariedade, do si dar em toda a sua diversidade e riqueza cultural e social. Ato Público na Maré: outra Maré é possível: pela valorização da vida e o fim da violência! Eu acredito! E você?

Francisco Marcelo – morador da Vila do João Francisco Marcelo
Observatório de Favelas do RJ(21) 31050204 / 81565790
MSN: marceloobservatorio@hotmail.com
www.observatoriodefavelas.org.br

ESTUDOS VÊ ABUSOS EM ABORDAGENS POLICIAIS

Fonte: PNUD.

Reportagens
Brasília, 11/09/2009

Monografia premiada pela I Conferência Nacional de Segurança Pública indica que falta de treinamento coloca policiais e cidadãos em risco-->
DAYANNE SOUSA

da PrimaPagina

Atitudes pouco cuidadosas dos policiais durante uma abordagem podem colocar em risco a segurança deles mesmos e de cidadãos, conclui pesquisa realizada com policiais militares de São Paulo. O estudo feito pela cientista social Tânia Pinc foi um dos sete vencedores do Prêmio de Monografias da I CONSEG (I Conferência Nacional de Segurança Pública).
Tânia observou a atuação de um grupo de policiais militares durante operações em que paravam carros nas ruas para vistoria. Em quase todos os 90 casos analisados, os policiais apontaram suas armas para os ocupantes do carro, o que pode ser visto como um abuso de força. “Por não ser essa uma ação dirigida ao infrator da lei, a arma não deveria ter sido apontada para as pessoas abordadas, em nenhuma ocasião”, diz o estudo.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo filmou e analisou abordagens feitas em regiões periféricas da capital paulista em 2006. Ela identificou que diversos procedimentos padrão da polícia não foram respeitados, entre eles o que pede que, nesses casos, a arma seja mantida junto ao peito, apontada para baixo. “A não-observância de determinados procedimentos pode tanto propiciar um contexto favorável à prática de abuso, quanto contribuir para o aumento do crime”, argumenta.
Para ela, a falta de treinamento é uma das maiores razões para os erros. “É importante considerar a formulação de políticas públicas que tenham como objeto de investimento o treinamento policial, ou seja, o processo de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos referentes às práticas policiais”, diz o texto.
O trabalho “Uso da Força: Um Novo Método de Mensuração do Desempenho Policial” venceu o prêmio da I CONSEG na categoria “Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança”. Desde abril, o concurso recebeu 202 monografias. Tânia e os vencedores de outras seis categorias ganharão uma viagem à Colômbia para estudar as práticas de segurança no país.
Em apenas 9% dos casos, os policiais indicavam para a pessoa abordada que ela estava liberada e poderia seguir viagem. Outras falhas identificadas na conduta dos policiais incluíram gesticular com a arma na mão (90% dos casos) ou ainda expor o parceiro na linha de tiro (73%).
Outra monografia vencedora estudou o resultado de processos por desvio de conduta abertos contra policiais de Sergipe. De 13 processos abertos na Corregedoria de Polícia Militar de Sergipe, apenas 3 terminaram em punições, diz o levantamento de Márcio José Freire Ribeiro.
Também foram premiados trabalhos sobre atendimento psicológico a policiais, métodos de trabalho da perícia, medidas de prevenção a crime, presos com doenças mentais e o funcionamento do corpo de bombeiros. A lista dos vencedores está no site da I CONSEG.

Leia mais:

Conferência aprova criação de Polícia Penal

Lançamentos de livros sobre DH, violência e pobreza na Bienal do Rio

De 10 a 20 de setembro, no Rio Centro, Rio de Janeiro, acontece a XIV Bienal do Livro. Eu fui no ano passado e consegui uns livros bem legais e baratos sobre Mídia e Violência Urbana.

Abaixo segue e-mail do PROEALC/UERJ sobre dois lançamentos bem interessantes.


*Coletâneas dos Seminários de Direitos Humanos na XIV Bienal do RJ *

Os livros: *“Direitos Humanos Violência e Pobreza na América Latina”* e *“Direitos Humanos e Questão Social na América Latina”* *(lançamento),* organizados pela Profa Dra. Silene de Moraes Freire (UERJ),poderão ser encontrados na XIV Bienal, nos *stands do Sindicato dosProfessores do Município do Rio de Janeiro* – Rede Particular (SINPRO RJ) e*da Editora Gramma*, respectivamente. Ambos estarão a preços muitoacessíveis. Confira!

A importância destas publicações está na contribuição das mesmas para oaprofundamento do debate sobre a questão dos Direitos Humanos, por um viés emancipatório e crítico, visando à defesa e a efetiva implementação dos Direitos Humanos na América Latina. A relevância dos livros não se resume à reconhecida qualificação de seus autores. Acima de tudo, ela se sustenta nas contribuições que oferecem a todos aqueles que se dispõem a pensar a defesados direitos humanos opondo-se aos rumos de sua negação impostos pelo neoliberalismo.

Os artigos publicados são resultados das principais conferências e palestrasrealizadas no I e II Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje,realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), nos anos de2006 e 2008.

Participaram destas publicações autores de reconhecida produção acadêmica naárea, tais como: *Cecília Maria Bouças Coimbra, José Paulo Netto, SileneFreire, Carlos Juárez Centeno, Edson Passetti, Estela Scheinvar, GaudêncioFrigotto, Jorge Saboya, José Manuel Grima, Maria Cristina Leal, AndreiaCarvalho, Jane Santos, Márcia Nogueira, Maria Quartin de Moraes, MarildoMenegat, Miguel Serna, Ricardo Costa, Vera Malaguti, Irene Rizzini,Guadelupe Bertussi, **dentre outros.
**Vale conferir !!!!!
**Equipe PROEALC/UERJ*

Pesquisa mostra insatisfação de policiais com o trabalho

Fonte: Yahoo notícias.

Pesquisa inédita realizada a pedido do Ministério da Justiça (MJ) deu voz aos policiais brasileiros e encontrou altos índices de insatisfação com o modelo de gestão da segurança nacional, além de números que revelam condições de trabalho preocupantes. Foram ouvidos 64.130 homens das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil e agentes do sistema penitenciário. Um em cada cinco afirmou já ter sido torturado em serviço e mais da metade (53,9%) disse ter sofrido humilhações de superiores. Uma parcela ainda maior, 72,2%, reconheceu que há mais rigor com as questões internas - como exigir botas perfeitamente engraxadas - do que com fatores que afetam, de fato, a segurança pública.

O estudo entrevistou os participantes com a aplicação de questionários virtuais entre abril e maio. Os pesquisadores, ligados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificaram que 69,8% de cabos, praças, sargentos, delegados, agentes e oficiais querem mudanças no modelo institucional e, na avaliação dos autores, a origem das reivindicações está atrelada também à vitimização da profissão, mapeada de forma pioneira na enquete.
Um dos dados encontrados é que 20,5% sofreram tortura. Apesar do questionamento sobre a utilização dessa prática não ter contemplado só agressão física mas também tortura psicológica, a pesquisa ressalta que não pode ser desconsiderado que a violência é ainda um "instrumento pedagógico" nas instituições policiais. Os pesquisadores ressaltaram que "o sofrimento mental pode ter inflacionado o porcentual de respostas afirmativas, no entanto, essa teoria é enfraquecida porque no mesmo questionário foi abordado quantos deles sofreram humilhação", o que seria só assédio verbal. Nesse caso, o índice encontrado foi muito maior: 53%.

Ponto de partida
Regina Mikki, diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao MJ, disse os dados encontrados "servirão de ponto de partida para a criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar a condição de trabalho das polícias". O secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, acredita que os indicadores servem para sustentar o debate prático, e não só acadêmico, da necessidade de mudança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O "Pancadão" na ALERJ - Audiência Pública sobre o FUNK

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ

Dia 25/08, terça - 10h -

Local: Palácio Tiradentes

Concentração nas escadarias da Alerj às 9h

ATENÇÃO: Levar documento de identidade. Homens só entram de calça e tênis.

Carta do Mc Leonardo(Presidente da APAFUNK)

Chegou o grande dia!

Todos que tem acompanhado a luta dos profissionais e amigos do FUNK sabem que há mais de um ano temos dedicado grande parte de nossos esforços narevogação de uma lei que impossibilita a realização de bailes em nossoestado. Esses esforços poderiam ser canalizados somente pra criação da nossa associação, mas nos deparamos com a lei 5265 e tivemos que dar prioridade absoluta à revogação da mesma.

Nessa luta, descobrimos que mais importante do que revogar é justamentefazer o que os deputados deveriam fazer antes que essa lei absurda fossesancionada, levar a discussão a quem interessasse, que nesse caso seriam: EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO NOSSO ESTADO E OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO MOVIMENTO FUNK.

Essa discussão será feita através de uma audiência publica no dia 25/08,às 10 horas da manhã, no palácio Tiradentes na ALERJ. Esse dia entrarápara historia, pois pela primeira vez o Funk será discutido no campopolítico e não no campo policial.

- Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Alerj,

com: i. APAFunk; ii. Fernanda Abreu; iii. Hermano Vianna; iv. Adriana Facina; v. Secretaria de Estado de Cultura;vi. Secretaria de Estado de Educação.

- ATENÇÃO:.vir de calça. vir de tênis. vir com documento de identidade ou semelhanteEstamos esperando um número bastante significativo nessa audiência, que éde 1000 FUNKEIROS. Como se trata de uma terça-feira de manhã, sabemos adificuldade de reunir esse número, mas acreditamos que esse momento farácom que os FUNKEIROS entendam a necessidade de se movimentar em prol doseu próprio movimento.

Carta Mandato Marcelo Freixo

Companheiros, Hoje, no Rio de Janeiro, vivemos um momento muito difícil. Saúde, educação, moradia, transportes, entre outros direitos fundamentais, são tratados com desleixo pelo Poder Público. A Política de Segurança Pública, por sua vez, é apresentada pelos governos como a "solução de nossosproblemas", e se baseia no confronto, produzindo inúmeras vítimas todos osdias. A maior parte dessas vítimas são os jovens das favelas e periferias.

Nesse contexto, o funk, fenômeno cultural de massas nascido e desenvolvido pelos favelados cariocas, não ficou imune! Discriminados e criminalizados, os funkeiros sofrem na pele os efeitos dessas políticas. Foram noticiados pela mídia como criminosos e tratados pelos governos com repressão. Os bailes de briga eram pretexto para a criminalização, mas foram os MC's eDJ's, com letras de paz, que deram um basta nas brigas. A maioria das letras abordando questões da juventude pobre foi ignorada e o rótulo colocado nos funkeiros foi o de apologia.

Hoje o funk é amplo e existe para todos os gostos, mas a visão que existe sobre o gênero musical ainda é muito preconceituosa e generalizante - como se fosse tudo a mesma coisa. Enfim, ao longo de anos, o funk insistiu em pulsar nos becos e vielas do Rio, enfrentando leis discriminatórias, ausência total de apoio, muita falta de respeito e alguns inquéritos policiais. Nada disso foi capaz de calar as vozes dos jovens cariocas.

Profissionais e Amigos do Funk se uniram em torno de uma associação e, através das Rodas de Funk, espalharam sua mensagem pela cidade. Sem nenhuma vulgarização da mulher, banalização do sexo e exaltação ao crime, o pancadão ecoou nasruas, praças, favelas, universidades e escolas, passando uma mensagem depaz, conscientizando os funkeiros quanto a seus direitos eexigindo respeito.

A lei 5265/98, que inviabiliza a existência de bailes funk pela cidade, precisa ser revogada! O Projeto de Lei que reconhece o funk como Manifestação Cultural Popular precisa ser aprovado! O Estado precisa parar de tratar o funk através da Secretaria de Segurança Pública e começar a tratá-lo pelas Secretarias de Cultura e Educação! Chega de proibição aos bailes! Mais do que o direito à liberdade de expressão, o direito ao trabalho de milhares de profissionais do funk também precisa ser descriminalizado!

Ao longo desse processo, o funk se afirmou comolinguagem democrática e cultura que dá voz ao jovem pobre e negro. Porisso, deve ser respeitado! Neste momento é fundamental que sejam promovidos debates sérios sobre o tema, no sentido de se pensar soluções para que o funk possa existir de forma livre, garantidas as estruturas necessárias para preservação dodireito de todos (funkeiros e não funkeiros).

Para sair do viés policial e partir para o ponto de vista do respeito aos direitos, é que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania daALERJ convoca a Audiência Pública sobre o Funk para o dia 25 de agosto, às10h, no Plenário principal do Palácio Tiradentes.

Concentração às 9h nasescadarias da ALERJ. Nela estarão presentes a Associação de Profissionaise Amigos do Funk - APAFunk, Adriana Facina, Hermano Vianna, FernandaAbreu, representante da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria deEstado de Educação. Trata-se de um debate fundamental para a juventude doRio, que pretende sair com encaminhamentos concretos sobre políticaspúblicas a serem feitas para a garantia dos direitos dos funkeiros.

Contamos com a sua presença! Se você é funkeiro de coração, ou se você milita contra a criminalizaçãodos pobres, essa é a hora de estar junto nessa luta!Paz, Cultura, Lazer, Liberdade de Expressão, Liberdade de Manifestação Cultural, Livre Associação, Direito ao Trabalho! Chega de Preconceito e de Criminalização!

SEMINÁRIO "VIDA SOB CERCO - VIOLÊNCIA E ROTINA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO", NA UFRJ

O Observatório das Metrópoles convida para o Seminário baseado no livro Vida Sob Cerco – Violência e Rotina das Favelas do Rio de Janeiro, organizado pelo pesquisador Luiz Antonio Machado da Silva. Além deste, teremos a presença confirmada de Márcia P. Leite e Luiz Carlos Fridman, também autores de alguns dos textos que compõem o livro. O seminário ocorrerá dia 17/08/2009 (segunda-feira) às 9:30 no IPPUR/UFRJ.

CONFERÊNCIA LIVRE NA MARÉ SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Para ampliar clique na imagem.

IPEA LANÇA MAPA DA VIOLÊNCIA NO RIO

Fonte: IPEA

03/06/2009

Policiais cometem 1/4 dos homicídios, afirma estudo do Ipea

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) identificou os óbitos por homicídios por local de residência e ocorrência no Rio e apresentou em 02/06, os resultados no seminário "Áreas de concentração de violência no município do Rio de Janeiro".

O trabalho, que teve apoio da Faperj, inclui ainda o videodocumentário "Território e violência", realizado pelas pesquisadoras do Ipea Rute Imanishi Rodrigues e Patrícia Rivero. O seminário conta com a participação dos pesquisadores Luiz Antônio Machado da Silva (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj), Ana Paula Miranda (Universidade Federal Fluminense - UFF) e Fernando Cavallieri (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro).

O estudo do Ipea aponta em que regiões da cidade é preciso atuar para resolver a questão da violência e quais seriam as políticas públicas mais adequadas.


Acesse aqui para acessar as apresentações das pesquisadoras do Ipea.

Vale a pena ver!

O muro de Sérgio Hitler Cabral

Alguns podem dizer que a pessoa que fez a montagem deste vídeo pegou pesado, mas... vamos garantir o debate. Vale pela provocação.

Fonte: Canal do youtube justinocarioca

MUROS NAS FAVELAS

Retirado do site do Observatório de Favelas



Editorial - 29/04/2009

No último mês de março, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à população projeto que prevê a construção de muros para conter a expansão de 19 comunidades populares. Segundo as autoridades, a intenção é proteger a vegetação nativa remanescente nestes espaços. O projeto conta com um recurso de 40 milhões de reais para cerca de 11 quilômetros de muros e para a remoção de 550 casas que devem dar lugar à nova construção.As obras já se iniciaram. A primeira comunidade a ser murada será a favela Santa Marta. O morro, que fica localizado no bairro de Botafogo, está desde novembro de 2008 ocupado por forças policiais. À ocupação da polícia somam-se outras ações do poder público, como um maior investimento na coleta de lixo e o serviço de sinal gratuito para acesso à internet banda larga. A construção do muro faz parte desse conjunto de ações. No entanto, é interessante observar, que segundo dados do Instituto Pereira Passos (IPP), o Santa Marta foi uma das favelas que não registrou expansão territorial entre os anos de 1998 e 2008. Pelo contrário, a comunidade encolheu em 1%.


Foto: João Roberto Ripper / Imagens do Povo

Outro dado do IPP que chama atenção é o que diz respeito às ocupações em área de preservação ambiental. De acordo com pesquisadores do Instituto, 69,7% das áreas construídas acima de 100m de altitude no município do Rio de Janeiro, ocupando áreas de morros e em alguns casos, florestas, estão ocupadas pela classe média e alta. Apenas 30% destas áreas são de favelas. O argumento colocado pelo poder público para a construção dos muros – preservação ambiental – mostra-se frágil quando confrontado com os dados que tratam da expansão das favelas. Associado a isso, é notável no discurso das autoridades a ausência de qualquer referência a políticas públicas que visem suprir efetivamente o déficit habitacional da cidade. Esses dois fatores acabaram por motivar um intenso debate acerca da questão. Pois, se por um lado o muro não resolve a questão da degradação do meio-ambiente, tampouco soluciona o problema habitacional. Dessa forma, o projeto toma ares de mais uma política restritiva ou ainda, como colocado por muitos, preconceituosa e se junta a vergonhosas iniciativas já adotadas pelo poder público ao longo da história com relação às favelas, sempre pautadas na remoção e na contenção.As pesquisasEm abril, o debate sobre a construção dos muros ganhou novos números. O Instituto Datafolha realizou, entre os dias 8 e 9 de abril, uma pesquisa sobre o tema com 644 moradores do Rio de Janeiro. Os resultados foram noticiados pelo jornal O Globo no dia 14. Diz a chamada da matéria: “Muro em favelas é defendido por mais pobres” (O Globo, 14 de abril de 2009, pág. 15). A chamada do jornal se baseia no fato de que 51% dos entrevistados com renda de até dois salários mínimos são a favor dos muros, contra 39% que o desaprovam. É interessante notar que os percentuais se invertem entre aqueles com renda familiar superior a dez salários mínimos, 50% se opõe e 45% são a favor. Se os mais pobres querem os muros, os mais ricos o rejeitam.Entre o total de entrevistados, 47% estão de acordo com a construção das barreiras, enquanto 44% são contra. O levantamento ainda realiza um recorte entre os que moram em favelas. De acordo com os dados, 47% dos entrevistados moradores de favelas são a favor e 46% são contra.Em meio a tantos números, é relevante destacar que a margem de erro do levantamento é de 4%. Sendo assim, em algumas situações, a pesquisa apresenta empate técnico. Isso ocorre, por exemplo, entre os moradores de favela (diferença de 1%) e entre o total de entrevistados (diferença de 3%).A falta de consenso demonstra a necessidade de se aprofundar a discussão, ampliando o debate público de ideias e buscando contribuições das diversas camadas da sociedade para a solução dessas questões. É nesse sentido que os moradores das comunidades onde estão previstas a construção dos muros têm procurado se articular. O objetivo não é apenas se opor ao muro, mas trazer à tona a questão habitacional.Uma dessas iniciativas foi o plebiscito realizado na Rocinha, no último sábado, dia 25 de abril. A consulta foi promovida pela Associação de Moradores da Rocinha e foi encerrada com um total de 1173 votos, dos quais 1111 foram contra os muros, 56 a favor e 6 nulos. O plebiscito surgiu após a pesquisa do Datafolha e da ampla divulgação dos dados que dizem que “os mais pobres apóiam os muros”. A mobilização dos moradores e a realização da consulta popular são uma resposta contundente da população à prática de se fazer política de cima para baixo, tão corriqueira quando se tratam de políticas públicas voltadas para a favela. Os moradores da Rocinha mostraram que o fato de decisões que dizem respeito a seu território serem tomadas por terceiros, não significa que serão aceitas de forma passiva.Como afirmou o presidente da Associação da Rocinha, Antônio Ferreira, os muros já não são um problema da sua comunidade apenas, ou de qualquer outra favela. Eles estão colocados para a cidade do Rio de Janeiro. Questionar o cerceamento do acesso de qualquer cidadão a qualquer parte da cidade por meio de barreiras físicas é dever de todos, seja para preservar direitos, seja para preservar a cidade. Os moradores da Rocinha já estão fazendo isso.

Leia aqui entrevista com o presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Antônio Ferreira.

BAIXE O LIVRO "NEM GUERRA, NEM PAZ"

O livro "Nem guerra, nem paz" é uma publição importante para quem quer discutir a atual violência urbana armada ligada ao confronto trafíco e Estado. Publicado em 2002 dentro do projeto COAV (em inglês "Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada") busca analisar a situação de risco sem cair no discurso fácil que diz que é preciso matar crianças envolvidas em crimes antes que vire um adulto criminoso e "elemento de alta periculosidade".


Segue algumas definições retiradas do site do COAV:


"Alguns exemplos de grupos que envolvem crianças e jovens nestas condições são: facções do tráfico de drogas em disputa por território (caso do Rio de Janeiro/Brasil); criminosos organizados em geral (como traficantes de armas e drogas, seqüestradores etc); gangues de jovens estruturadas e praticantes de atos ilícitos com emprego de armas (‘maras’ e ‘pandillas’ em Honduras, El Salvador e Guatemala); grupos étnicos; grupos de extermínio, justiceiros ou ‘vigilantes’ que executam criminosos. O problema também está presente em regiões de pós-conflito onde o crime organizado emprega grupos armados."


"O Projeto COAV tem como principais objetivos identificar a existência de crianças envolvidas em grupos armados em regiões que não estão em guerra, produzir e divulgar informações, conscientizar a comunidade internacional e compartilhar soluções sobre o problema."



Nem Guerra nem Paz
(Comparações internacionais de crianças e jovens em violência armada organizada)

INTRO – Índice, Prefácio, Nota do Autor, Introdução, Metodologia,
Como Usar Este Livro

PARTE UM – Grupos Armados Organizados
- Perfil da Área de Estudo
- Perspectivas Históricas
- Estrutura de Comando
- Relações com a Comunidade
- Papel do Estado
- Atividades Econômicas
- Violência Armada
- Tipologia dos grupos Armados Investigados
- Fatores de Risco Comuns ao Surgimento e Existência Contínua dos
Grupos Armados Investigados

PARTE DOIS – Crianças e Jovens na Violência Armada Organizada
- Histórias Pessoais
- Processo de Envolvimento
- Vulnerabilidade e Resistência: por que as crianças ingressam em grupos armados
- As Funções de Trabalho de Crianças e Jovens na Violência Armada Organizada
- Crianças, Jovens e Violência Armada
- Ser Homem: as considerações sobre gênero de crianças e jovens
na violência armada organizada
- Perspectivas

PARTE TRÊS – Mortalidade Relacionada a Armas de Fogo

PARTE QUATRO – Tratando o Problema de Crianças e Jovens
na Violência Armada Organizada
- Políticas Públicas: tendências atuais no trato com crianças
e jovens na violência armada organizada
- Construindo Resistência Através de Intervenções de Prevenção e Reabilitação
- Abordagens Estratégicas Integradas Para Prevenção e Reabilitação de Crianças
e Jovens na Violência Armada Organizada
- Desarmamento, Desmobilização e Reintegração: trocando conhecimentos
e rompendo fronteiras

PARTE CINCO – Relatórios de Países: Colômbia, Equador, El Salvador, Jamaica,
Nigéria, Irlanda do Norte, Filipinas, África do Sul, EUA

PARTE SEIS – Conclusões e Recomendações

Clique para fazer o download do livro

Link aternativo.

Circulação de jornais cresceu 5% em 2008 no Brasil

Fonte: Jornalismo nas Américas.

Blog de Notícias
BRASIL
Circulação de jornais cresceu 5% em 2008, diz instituto

Enquanto as ações dos jornais americanos registraram uma queda de 83% em média na bolsa de Nova Iorque em 2008, os dados do consolidado anual divulgado pelo Instituto Verificador de Circulação (IVC) apontam um crescimento de 5% na circulação dos jornais brasileiros em 2008, disse o portal AdNews. No ranking de circulação dos títulos nacionais durante o mês de dezembro, a Folha de S.Paulo (SP), O Globo (RJ) e Super Notícia (MG) ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Por Eva Menezes em 01/29/2009 - 17:26

A RECORD ATIRA NA CONCORRÊNCIA

Fonte: Observatório da Imprensa


Para quem nunca viu essa novo seriado "A lei e o crime" pode dar uma olhada na janela do youtube abaixo. Pode também acessar o canal do youtube da Rede Record clicando aqui.



A LEI E O CRIME
A Record atira na concorrência
Por Valério Cruz Brittos e Andres Kalikoske em 27/1/2009

O telespectador que sintonizar a Record nas noites de segunda-feira poderá constatar que a cultura de massa trabalha com fortes doses de homogeneização, reproduzindo elementos de produtos que, por terem obtido êxito, ainda se encontram no imaginário popular. Prova disso é o seriado A Lei e o Crime, empreitada da emissora de Edir Macedo que já está incomodando a Globo, por alcançar a vice-liderança isolada de audiência na Grande São Paulo e picos de primeiro lugar no Rio de Janeiro. No mercado internacional, promete fazer dinheiro, repetindo o desempenho de seus antecedentes similares.
Com muitos tiros e custo elevado – são R$ 600 mil por episódio, três vezes mais do que é gasto no capítulo de uma telenovela –, o enredo resgata temáticas comuns aos brasileiros, como corrupção policial e violência extremada nas favelas cariocas. Seu elenco ainda conta com dois atores oriundos do bem-sucedido filme Tropa de Elite, o que torna quase impossível não comparar o seriado com a respectiva obra cinematográfica.
Este não é o primeiro investimento da Record em seriados. Em 2003, a emissora levou ao ar A Turma do Gueto, retratando o cotidiano da periferia. Realizada pela produtora Casablanca, a partir de argumento do cantor Netinho de Paula, a produção não chegou a ser um fracasso, mas também não alavancou a audiência da Record para os parâmetros desejados por seus executivos. Ainda, em 2006, co-produziu com o canal transnacional Fox o produto Avassaladoras. Deficitário no quesito audiência, teve seu horário de exibição alterado por diversas vezes.
Fidelidade internacional à Globo
No entanto, no caso de A Lei e o Crime, a carência de originalidade estende-se do enredo à estratégia de programação da emissora. A exemplo da Globo – que há quase 10 anos estréia seus programas no primeiro mês do ano –, em 2009 o canal de Edir Macedo lançou novos produtos também em janeiro. Todavia, além de atirar contra a concorrência nacional, o seriado ainda carrega consigo a difícil missão de maximizar os ganhos da Record no mercado externo. Primeiramente o produto será ofertado a canais da Europa, Estados Unidos, Canadá e Japão. O Reino Unido também se apresenta como um mercado potencial, frente ao arrebatador sucesso de público e crítica de Elite Squad, título local de Tropa de Elite. Posteriormente, deverá ser exibido na Record Internacional, o sinal além-mar do grupo. A primeira modalidade de venda, no entanto, é muito mais vantajosa para a Record, uma vez que seu canal internacional ainda não decolou.
O crescimento da Record Internacional ocorre especialmente nos países pobres da África falantes da língua portuguesa. Por coincidência, nota-se nesses países a forte presença da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Contudo, tanto na venda aos canais estrangeiros, quanto na emissão de programas em seu sinal internacional, os mercados (e consumidores) seguem fiéis às produções da Globo. O europeu e o norte-americano, que pagam altas cifras por produtos televisivos, preferem oferecer em suas grades de programação novelas como A Favorita, atualmente no ar pela SIC de Portugal, ou El Clon (O Clone), sucesso recente na Telemundo norte-americana (voltada para o público hispânico).
Experiência em remakes
Frente a este cenário, com exceção da Globo – que, apesar de resgatar mais uma edição do Big Brother Brasil, estreou em janeiro a bem sucedida minissérie Maysa – Quando Fala o Coração e a novela Caminhos das Índias –, nas outras emissoras falta inovação. A Band insiste no nada original Band Verão, apostando no revezamento de seus apresentadores para tentar emplacar as diversas edições do programa que são exibidas por dia. No momento, sua atração de maior audiência é o humorístico Uma Escolinha Muito Louca, que também vem sendo reprisado, dividindo a faixa vespertina com o decano seriado Punky, a Levada da Breca, produção norte-americana da NBC dos anos 80.
Já no SBT, estréias parecem soar como algo remoto. Com o término de Pantanal – cujo último capítulo foi exibido sem a mínima divulgação prévia – o canal prepara-se para editar as fitas de Ana Raio e Zé Trovão, produzida em 1991 pela extinta TV Manchete. Enquanto isso, o recém-contratado diretor Del Rangel começa a produzir a sucessora de Revelação. O roteiro, baseado na radionovela Vende-se Um Véu de Noiva, de Janete Clair, será assinado por Íris Abravanel e seus fiéis colaboradores. Apesar da falta de experiência da autora, a emissora aposta no trabalho do diretor para alavancar a produção. Experiência em remakes não lhe falta: couberam a Del Rangel as bem-sucedidas regravações de Éramos Seis e Sangue do Meu Sangue, ambas do SBT, além da nostálgica Meu Pé de Laranja-Lima, sucesso infanto-juvenil da Band.

DF: Semse traça perfil de adolescente em conflito com a lei

Das 1.123 ocorrências apuradas pelo órgão, 30,37% estão relacionada a roubos cometidos por meninos com menos de 18 anos

O relatório anual feito pela Seção de Medidas Socioeducativas (Semse) da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ) revela que os perfis dos adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa em sistema aberto no DF são muito parecidos. A maioria estuda na 5ª série do ensino fundamental, mora em Ceilândia, está na faixa etária entre 16 e 18 anos incompletos e cometeu roubos. De um total de 1.123 ocorrências apuradas pela Semse, 30,37% estão relacionadas a esse tipo de violação legal.

Para a psicóloga, analista judiciária, e socióloga da Semse, Paula Frassinetti Costa e Silva, um dos atos infracionais cometidos por adolescentes que mais gera preocupação é o tráfico de drogas. Em 2007, representou 7,78% dos processos abertos pela Vara de Infância do DF.

Ainda de acordo com Paula, a falta de estímulo para os adolescentes é um dos fatores que desencadeia o interesse pela rua. “Percebemos que os jovens estão cada vez mais envolvidos com o uso e o tráfico de drogas. Tem de haver uma reformulação no processo de aprendizagem para que esse adolescente tenha interesse em participar das atividades escolares”, defende.

[Jornal de Brasília (DF), Saulo Araújo – 27/01/2009]

Direito democrático à informação e à cidadania

Fonte: Observatório da Imprensa

TV PÚBLICA
O direito democrático à informação e à cidadania
Por Walquiria Domingues Leão Rego em 13/1/2009


Disse Alexis de Tocqueville (1805-1859) que somente os jornais podiam depositar ao mesmo tempo, em milhões de mentes, as mesmas idéias. Daí que sua responsabilização formativa poderia ser autora tanto das virtudes públicas fundamentais ao processo civilizatório democrático, como ser uma perigosa arma de destruição da controvérsia saudável e do amor à cultura por parte de uma nação. Soren Kierkegaard (1813-1855) temia esta última possibilidade e dizia: os jornalistas não conhecem limites porque podem descer sempre mais baixo na escolha dos seus leitores.
No decênio de 1990, David Broder, importante colunista político americano, em uma série de artigos publicados no Washington Post, ao retomar o espírito que presidiu algumas reflexões do século 19 sobre a imprensa, afirmava que os jornalistas deveriam utilizá-la primordialmente para modificar e melhorar o debate público sobre a cidadania. Ainda apostava na força da palavra e dos argumentos como os melhores meios de exercitar as faculdades críticas dos cidadãos.
O mandamento primeiro do jornalista consistia em contribuir para a elevação moral dos homens, ajudando-os na formação de um juízo público esclarecido e responsável. Para tanto, pressupunha-se o pluralismo informativo e a capacidade de resistir às pressões dos interesses privados, voltados tão somente para o lucro e para a conquista de audiência e, por isso, incompatíveis com o direito democrático à informação devido à cidadania.


Fórmulas batidas e viciadas

No atual momento da comunicação no país estamos diante de algo muito mais complexo e perturbador: a força da imagem advinda da televisão, a qual está presente nas residências de todos, como um verdadeiro totem. A tecnologia das comunicações nos coloca diante de algo que até a segunda metade do século 20 sequer se suspeitava. A invasão totalizante da imagem para o interior dos espaços mais recônditos da subjetividade das pessoas. Nada lhe escapa; sobretudo torna as crianças e adolescentes as maiores vítimas indefesas. A televisão tem força plástica e modeladora: os comportamentos daqueles que comparecem na "telinha" são percebidos como normativos.
A barbárie valorativa presente nos programas televisivos, pautados substancialmente por critérios privados de mercado e pela tirania dos índices de audiência, tem relegado sua função de serviço público formativo a uma negligência perigosa. A festejada liberdade dos interesses de mercado tem se sobrepujado a qualquer outra consideração de ordem ético-educativa da sociedade. O imperativo maior deste tipo de negócio é "caçar audiência", custe o que custar.
Isto tem produzido como conseqüência o avassalador nivelamento por baixo dos seus conteúdos programáticos. Sabe-se muito bem que a qualidade da oferta condiciona o gosto e a exigência cultural dos telespectadores e ouvintes. Há experiências feitas na área cultural em várias partes do mundo que comprovam isto.
Diante deste quadro, qual seria o papel de uma televisão pública? A resposta parece cristalina. Ser aquela que tem por obrigação precípua restabelecer padrões programáticos compatíveis com uma nação que se quer mais integrada, mais culta, mais coesa moralmente e mais democrática. A
TV pública tem de ser modelar em ousadia de programação cultural, tem de priorizar a qualidade intelectual de seus programadores para que possam fazer ofertas culturais e artísticas que os coloquem de forma diferenciada no mercado televisivo. Que deixem para trás o lugar-comum da programação habitual, fincada na acomodação preguiçosa das fórmulas batidas e viciadas que infantilizam o espectador, reduzem-lhe as possibilidades de aquisição do juízo crítico e, portanto, não auxiliam na longa e difícil tarefa de construção de cidadãos esclarecidos.


"Fatos" deformados pela opinião
O debate contemporâneo sobre justiça distributiva, reconhecimento de direitos, cidadania, democracia e dignificação da vida aponta para o papel dos meios de comunicação, em especial a televisão, como meios de vital importância na difusão e orientação de valores democráticos permanentes e irrenunciáveis à construção de uma sociedade democrática. Contudo, estes pressupostos são negados cotidianamente nas televisões comerciais. De modo geral, os conteúdos nelas veiculados infelizmente percorrem sentido oposto à afirmação destes valores.
Quanto ao direito democrático da cidadania ao máximo possível de verdade na atividade informativa, o que vemos no Brasil de hoje é o desprezo impressionante pelos fatos e a celebração da opinião do jornalista que a apresenta com todos seus preconceitos e pré-noções como substitutivos dos fatos. Semelhante fenômeno alcançou dimensões assustadoras na sociedade contemporânea, o que suscitou o livro do jornalista italiano Marco Travaglio, cujo titulo emblemático é O desaparecimento dos fatos. Pede-se a abolição das noticias para não perturbar as opiniões.
Os âncoras dos grandes jornais televisivos opinam claramente utilizando-se de contrações faciais, exclamações aparentemente inocentes e espontâneas, técnicas de convencimento como se estivessem em espaço privado, conversando com amigos pessoais. O telespectador sequer imagina que estes profissionais da informação estão em uma concessão pública, prestando um serviço público.
A conseqüência disto, infelizmente, é que na consciência coletiva se enraízam e se fixam estes "fatos" deformados pela opinião e, assim, se usurpa sem mais o direito democrático à informação factual realizada com a objetividade necessária à verdade informativa, aliás, função originária da atividade jornalística.


Construção e resgate da memória
A televisão pública pode ser inestimável instrumento de política da memória pública, resgatando fatos da história sobre os quais pesa grande silêncio, tanto quanto fatos do presente, que não são noticiados na expectativa de criar a realidade conforme os interesses e desejos dos poderosos, portanto de parte da sociedade.
A seleção dos fatos da memória como modo de decidir o que os telespectadores devem esquecer, ou não saber, e àqueles que devem ser incessantemente lembrados, constitui uma das operações de poder persuasivo mais arbitrário, fartamente utilizado pelos regimes antidemocráticos.
Construir uma televisão pública no sentido maior que o termo indica pressupõe grande responsabilidade cívica, sendo que uma das mais importantes é o profundo compromisso com a verdade dos fatos, pois este dever preliminar fertiliza a construção e o resgate da memória pública. É fator importante de estímulo do debate público democrático. Somente assim será possível que uma nação discuta abertamente seu presente para incluir todos no debate sobre seu destino comum.


Convívio cívico e bens coletivos

Fato irrenunciável à tarefa de uma televisão pública é sua contribuição à luta pela dignidade da vida, na medida em que constitui valor supremo da democracia como modo de vida coletivo. Desta feita, sua diferenciação fundamental, em meio aos critérios comerciais que presidem as televisões privadas, nas quais a indignidade da vida se torna mercadoria muito vendável, é enfrentar o desafio de se fazer portadora da política democrática de dignificação do telespectador, ofertando-lhe noticiosos e programas culturais do melhor nível possível. Assim fazendo, se torna veículo de elevação da educação nacional, contribuindo fundamentalmente para a dissolução de estereótipos e preconceitos que pesam duramente sobre os pobres, as mulheres, as minorias étnicas e culturais, os negros, os homossexuais. Assim sendo, podemos imaginar a televisão pública como força auxiliar à imperiosa necessidade da revolução educacional no Brasil, cumprindo o papel de meio de revolucionar as referências culturais dominantes.
A universalização da escola, a melhoria dos conteúdos escolares em todos os níveis, a expansão da universidade pública e do ensino profissionalizante serão insuficientes como meios imprescindíveis de elevação do nível geral de educação. Exige, para se efetivar como processo educativo mais profundo e duradouro, o acompanhamento de uma mudança radical dos paradigmas valorativos da televisão brasileira. Para tanto, a televisão pública, voltada para a tarefa de inaugurar novos modelos de veiculação cultural à televisão, pode desempenhar papel decisivo na melhora da qualidade dos padrões gerais de civilização e cultura.
O significado maior deste processo se inscreve na exigência normativa de democratização incessante da democracia como forma política de convívio cívico e construção incessante de padrões mais altos de cultura, de ética, e de política como bens coletivos.

Instituto de Segurça Pública relatório de incidências criminais

Fonte: Observatório de Favelas.

Segurança - 13/01/2009
ISP divulga relatório
Por Liana Leite

O relatório sobre incidências criminais divulgado, no dia 9 de janeiro, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revela queda do número de homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2008. Segundo o ISP, a redução foi de 8,8% no número de homicídios no acumulado de janeiro a junho de 2008, comparando-se com o mesmo período de 2007. Em contrapartida, o levantamento apresenta aumento de 9,1% dos autos de resistência (registros de morte em confronto com a polícia) no mesmo período.
Para Ignácio Cano, sociólogo e professor da UERJ, o declínio de homicídios é importante, mas limitado, já que não são “valores expressivos”. “Os números devem ser vistos com cautela, e precisam ser analisados juntamente com outros tipos de crime como latrocínio e desaparecimento”, acredita.
Por outro lado, o sociólogo aposta no declínio dos autos de resistência no segundo semestre de 2008 em comparação com 2007. “Apesar do aumento dos autos de resistência do 1º semestre de 2008, no 2º o índice começa a cair. Alguns especialistas acreditam que a morte do menino João Roberto durante perseguição policial contribuiu para uma política de cautela durante as ações”, explica.
Silvia Ramos, cientista social e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESEC), acredita que a liberação de dados mais antigos dificulta uma análise mais detalhada dos fatos. “O primeiro semestre de 2008 já está distante. Precisamos de dados mais recentes para analisar as taxas e ligá-las aos fatos”.
Entretanto, a pesquisadora também vê com bons olhos a redução de homicídios dolosos. “É um bom dado, mas não quer dizer que todas as categorias de crimes com mortes violentas estejam em queda”, relata.
Os números de lesões culposas de trânsito, por exemplo, não são muito animadores. Houve um aumento de 1.145 vítimas, ou 6,1%, ao se confrontar o 1º semestre de 2008 com o de 2007. Já o número de homicídios culposos de trânsito permaneceu praticamente inalterado.
O assalto a transeuntes se manteve em alta ao longo de nove anos. Em 2000 foram 9.036 casos, e em 2008, 33.300 – um aumento de 268%. Comparando-se os seis primeiros meses de 2007 – quando foram registrados 28.453 casos -, com o mesmo período de 2008, o aumento foi de 17%. No mesmo período de 2008, houve redução nos registros de roubos e furtos de veículos.

PESQUISADOR DA UERJ ANALISA INDIGNAÇÃO POPULAR NO RJ

Fonte: Observatório de Favelas

Direitos Humanos - 08/01/2009
Ignacio Cano analisa a indignação no Rio

Em artigo escrito para o Jornal o Globo de hoje, o sociólogo e professor da Uerj Ignacio Cano compara a capacidade de mobilização popular em Atenas, na Grécia, e no Rio de Janeiro, diante de homicídios provocados por policiais. Ele questiona a forma como se pretende acabar com a violência, que acaba causando insegurança e desrespeitando a “integridade das pessoas que supostamente se pretende proteger”.

Atenas e Rio

Por Ignácio Cano* No dia 6 de dezembro, Alexandros Grigoropoulos, de 15 anos, foi morto por disparos de policiais no bairro de Exarchia em Atenas, na Grécia. A versão dos policiais sustentou que um grupo de jovens tinha atacado eles com pedras e garrafas e que os disparos de advertência de um agente teriam ricocheteado e atingido o adolescente. Entretanto, testemunhas afirmaram que foram os policiais os que voltaram para procurar os jovens, após um desentendimento inicial, e que a provocação destes últimos teria sido apenas verbal. A indignação popular deflagrou uma onda de protestos que tomou conta do país durante semanas e que se traduziu em manifestações, greves, mobilizações estudantis, e também em atos violentos, como ataques a delegacias e estabelecimentos comerciais, com um saldo de dezenas de feridos. O Ministro do Interior apresentou a sua renúncia e o chefe do governo, Costas Caramanlis, pediu publicamente perdão ao pai da vítima e prometeu que o governo tomaria medidas para que a tragédia não se repetisse. O autor dos disparos responde processo por homicídio doloso e teve problemas para conseguir representação legal.
Dois dias antes da morte de Alexandros, Mateus Rodrigues, de 8 anos, foi morto por disparos de policiais na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. Mateus estava saindo para comprar pão quando foi atingido por um tiro de fuzil que pintou de vermelho a entrada da sua casa. A versão da Polícia Militar falou numa bala perdida no meio de um tiroteio com traficantes, mas parentes e testemunhas afirmaram que o único tiro disparado foi o tiro homicida. Imediatamente depois da morte, alguns moradores revoltados se manifestaram na Linha Vermelha. No dia 20, uma manifestação na Maré em homenagem a Mateus congregou um grupo de menos de duzentas pessoas.
A diferença na reação social nas duas situações tem a ver com o fato de que o caso de Alexandros é raro na Grécia, enquanto que, lamentavelmente, há muitos Mateus no Rio de Janeiro. Ninguém está propondo distúrbios populares, mas é preciso que a magnitude da indignação na Grécia nos faça reflexionar sobre a nossa indiferença e a nossa naturalização de tragédias semelhantes. Pode servir como ponto de partida o princípio de que a morte de uma criança numa intervenção policial é simplesmente inaceitável.
Obviamente, o contexto no Rio é diferente da Grécia e os policiais enfrentam aqui uma criminalidade bem mais violenta, que implica riscos e níveis de estresse muito superiores. Mas, para além dessas diferenças, cabe questionar a política do estado em relação a essa violência.
Os moradores de áreas carentes são as principais vítimas da criminalidade violenta. Por isso, e também pelo fato de que eles não têm acesso à segurança privada, o Estado deveria considerar a proteção dessas populações a sua primeira prioridade. Entretanto, as políticas tradicionais de segurança pública historicamente visaram a nossa proteção, a dos moradores do asfalto, contra os perigos provenientes das favelas. É justamente por isso que autoridades manifestaram que a morte de alguns inocentes na luta contra o crime é lamentável, mas inevitável para travar essa 'guerra'. O fato é que esses inocentes sempre tombam nos mesmos lugares, lugares em que a vida vale bem menos e o braço do estado nem sempre respeita a lei. Façamos o exercício de imaginar uma porta de uma casa no Leblon ensangüentada por um menino morto por um disparo policial. Talvez nessa outra história possamos imaginar também pedidos de desculpas de autoridades e até alguma renúncia.
Disse o nosso governador que não pode concordar com o sonho de alguns sociólogos de enfrentar a criminalidade no Rio hoje sem disparar um tiro. Somos obrigados a discordar também desses sociólogos sonhadores. A questão real que se coloca é se a política de segurança tem como objetivo a minimização dos tiroteios e, sobretudo, a proteção dos moradores de áreas violentas, ou uma suposta vitória militar sem importar o custo. Essa 'vitória' alcançada a despeito da insegurança e mesmo da integridade daqueles que supostamente se pretende proteger seria o equivalente de uma Delegacia Anti-Seqüestro que, regularmente, acabasse com a vida dos reféns junto com a dos seqüestradores.

* Ignacio Cano é sociólogo e professor da UERJ

O direito democrático à informação e à cidadania

Artigo muito interssante que expõe algumas dificuldades da criaçao de uma mídia e imprensa televisiva mais democrática. Vale a pena ler na íntegra.

Fonte: Observatório da Imprensa.

TV PÚBLICA
Por Walquiria Domingues Leão Rego em 13/1/2009

Disse Alexis de Tocqueville (1805-1859) que somente os jornais podiam depositar ao mesmo tempo, em milhões de mentes, as mesmas idéias. Daí que sua responsabilização formativa poderia ser autora tanto das virtudes públicas fundamentais ao processo civilizatório democrático, como ser uma perigosa arma de destruição da controvérsia saudável e do amor à cultura por parte de uma nação. Soren Kierkegaard (1813-1855) temia esta última possibilidade e dizia: os jornalistas não conhecem limites porque podem descer sempre mais baixo na escolha dos seus leitores.
No decênio de 1990, David Broder, importante colunista político americano, em uma série de artigos publicados no Washington Post, ao retomar o espírito que presidiu algumas reflexões do século 19 sobre a imprensa, afirmava que os jornalistas deveriam utilizá-la primordialmente para modificar e melhorar o debate público sobre a cidadania. Ainda apostava na força da palavra e dos argumentos como os melhores meios de exercitar as faculdades críticas dos cidadãos.
O mandamento primeiro do jornalista consistia em contribuir para a elevação moral dos homens, ajudando-os na formação de um juízo público esclarecido e responsável. Para tanto, pressupunha-se o pluralismo informativo e a capacidade de resistir às pressões dos interesses privados, voltados tão somente para o lucro e para a conquista de audiência e, por isso, incompatíveis com o direito democrático à informação devido à cidadania.

Fórmulas batidas e viciadas

No atual momento da comunicação no país estamos diante de algo muito mais complexo e perturbador: a força da imagem advinda da televisão, a qual está presente nas residências de todos, como um verdadeiro totem. A tecnologia das comunicações nos coloca diante de algo que até a segunda metade do século 20 sequer se suspeitava. A invasão totalizante da imagem para o interior dos espaços mais recônditos da subjetividade das pessoas. Nada lhe escapa; sobretudo torna as crianças e adolescentes as maiores vítimas indefesas. A televisão tem força plástica e modeladora: os comportamentos daqueles que comparecem na "telinha" são percebidos como normativos.
A barbárie valorativa presente nos programas televisivos, pautados substancialmente por critérios privados de mercado e pela tirania dos índices de audiência, tem relegado sua função de serviço público formativo a uma negligência perigosa. A festejada liberdade dos interesses de mercado tem se sobrepujado a qualquer outra consideração de ordem ético-educativa da sociedade. O imperativo maior deste tipo de negócio é "caçar audiência", custe o que custar.
Isto tem produzido como conseqüência o avassalador nivelamento por baixo dos seus conteúdos programáticos. Sabe-se muito bem que a qualidade da oferta condiciona o gosto e a exigência cultural dos telespectadores e ouvintes. Há experiências feitas na área cultural em várias partes do mundo que comprovam isto.
Diante deste quadro, qual seria o papel de uma televisão pública? A resposta parece cristalina. Ser aquela que tem por obrigação precípua restabelecer padrões programáticos compatíveis com uma nação que se quer mais integrada, mais culta, mais coesa moralmente e mais democrática. A
TV pública tem de ser modelar em ousadia de programação cultural, tem de priorizar a qualidade intelectual de seus programadores para que possam fazer ofertas culturais e artísticas que os coloquem de forma diferenciada no mercado televisivo. Que deixem para trás o lugar-comum da programação habitual, fincada na acomodação preguiçosa das fórmulas batidas e viciadas que infantilizam o espectador, reduzem-lhe as possibilidades de aquisição do juízo crítico e, portanto, não auxiliam na longa e difícil tarefa de construção de cidadãos esclarecidos.

"Fatos" deformados pela opinião

O debate contemporâneo sobre justiça distributiva, reconhecimento de direitos, cidadania, democracia e dignificação da vida aponta para o papel dos meios de comunicação, em especial a televisão, como meios de vital importância na difusão e orientação de valores democráticos permanentes e irrenunciáveis à construção de uma sociedade democrática. Contudo, estes pressupostos são negados cotidianamente nas televisões comerciais. De modo geral, os conteúdos nelas veiculados infelizmente percorrem sentido oposto à afirmação destes valores.
Quanto ao direito democrático da cidadania ao máximo possível de verdade na atividade informativa, o que vemos no Brasil de hoje é o desprezo impressionante pelos fatos e a celebração da opinião do jornalista que a apresenta com todos seus preconceitos e pré-noções como substitutivos dos fatos. Semelhante fenômeno alcançou dimensões assustadoras na sociedade contemporânea, o que suscitou o livro do jornalista italiano Marco Travaglio, cujo titulo emblemático é O desaparecimento dos fatos. Pede-se a abolição das noticias para não perturbar as opiniões.
Os âncoras dos grandes jornais televisivos opinam claramente utilizando-se de contrações faciais, exclamações aparentemente inocentes e espontâneas, técnicas de convencimento como se estivessem em espaço privado, conversando com amigos pessoais. O telespectador sequer imagina que estes profissionais da informação estão em uma concessão pública, prestando um serviço público.
A conseqüência disto, infelizmente, é que na consciência coletiva se enraízam e se fixam estes "fatos" deformados pela opinião e, assim, se usurpa sem mais o direito democrático à informação factual realizada com a objetividade necessária à verdade informativa, aliás, função originária da atividade jornalística.

Construção e resgate da memória

A televisão pública pode ser inestimável instrumento de política da memória pública, resgatando fatos da história sobre os quais pesa grande silêncio, tanto quanto fatos do presente, que não são noticiados na expectativa de criar a realidade conforme os interesses e desejos dos poderosos, portanto de parte da sociedade.
A seleção dos fatos da memória como modo de decidir o que os telespectadores devem esquecer, ou não saber, e àqueles que devem ser incessantemente lembrados, constitui uma das operações de poder persuasivo mais arbitrário, fartamente utilizado pelos regimes antidemocráticos.
Construir uma televisão pública no sentido maior que o termo indica pressupõe grande responsabilidade cívica, sendo que uma das mais importantes é o profundo compromisso com a verdade dos fatos, pois este dever preliminar fertiliza a construção e o resgate da memória pública. É fator importante de estímulo do debate público democrático. Somente assim será possível que uma nação discuta abertamente seu presente para incluir todos no debate sobre seu destino comum.

Convívio cívico e bens coletivos

Fato irrenunciável à tarefa de uma televisão pública é sua contribuição à luta pela dignidade da vida, na medida em que constitui valor supremo da democracia como modo de vida coletivo. Desta feita, sua diferenciação fundamental, em meio aos critérios comerciais que presidem as televisões privadas, nas quais a indignidade da vida se torna mercadoria muito vendável, é enfrentar o desafio de se fazer portadora da política democrática de dignificação do telespectador, ofertando-lhe noticiosos e programas culturais do melhor nível possível. Assim fazendo, se torna veículo de elevação da educação nacional, contribuindo fundamentalmente para a dissolução de estereótipos e preconceitos que pesam duramente sobre os pobres, as mulheres, as minorias étnicas e culturais, os negros, os homossexuais. Assim sendo, podemos imaginar a televisão pública como força auxiliar à imperiosa necessidade da revolução educacional no Brasil, cumprindo o papel de meio de revolucionar as referências culturais dominantes.
A universalização da escola, a melhoria dos conteúdos escolares em todos os níveis, a expansão da universidade pública e do ensino profissionalizante serão insuficientes como meios imprescindíveis de elevação do nível geral de educação. Exige, para se efetivar como processo educativo mais profundo e duradouro, o acompanhamento de uma mudança radical dos paradigmas valorativos da televisão brasileira. Para tanto, a televisão pública, voltada para a tarefa de inaugurar novos modelos de veiculação cultural à televisão, pode desempenhar papel decisivo na melhora da qualidade dos padrões gerais de civilização e cultura.
O significado maior deste processo se inscreve na exigência normativa de democratização incessante da democracia como forma política de convívio cívico e construção incessante de padrões mais altos de cultura, de ética, e de política como bens coletivos.